O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e o Município de estabelecem o compromisso de parceria para o alcance das metas propostas e execução dos planos de ação, disponíveis na plataforma do Programa, e despenderão esforços conjuntos tendo em vista a superação dos desafios do Programa nas áreas de saúde, educação e segurança pública pactuadas no presente ato.
